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Comunidades Quilombolas – A Ciência do Direito deve Nortear a Definição

Quanto à definição legal sobre comunidades quilombolas, a coisa é simples. Entendo que o conceito de “remanescentes das comunidades dos quilombos” aptas a que o Estado lhes reconheça a propriedade da terra quilombola e lhes emita os títulos respectivos, consoante estabeleceu o artigo 68 do ato das DCT, canaliza-se àquelas comunidades que estejam ocupando as “suas terras”, ou, SMJ, mesmo que ...

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BENS QUILOMBOLAS MATERIAIS E IMATERIAIS

A constituição Federal, no § 1º do artigo 215 estatuiu que “O estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional” que tomados individualmente ou em conjunto, são aqueles estatuídos nos incisos do artigo 216 de nossa Carta Magna.  

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Quilombo das Goiabeiras

Visitei Ibiraci-MG a 9 e 10 de junho de 2007, quando o pesquisador Antonio Limonti Júnior, por entender mais correta a tese de nossa primeira edição, nos enfatizou vários documentos onde se destaca o local da posse eclesiástica do Desemboque (Ibiraci), tomada pelo pe. dr. Marcos Freire de Carvalho em 24 de setembro de 1761: “… nas margens dele (rio ...

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