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Bens Quilombolas Materias e Imateriais

BENS QUILOMBOLAS MATERIAIS E IMATERIAIS

A constituição Federal, no § 1º do artigo 215 estatuiu que “O estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional” que tomados individualmente ou em conjunto, são aqueles estatuídos nos incisos do artigo 216 de nossa Carta Magna.  

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