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Quilombo do Ambrósio – Os erros grosseiros do IPHAN

Observação preliminar desta matéria, acrescida pelo MGQUILOMBO em 16.12.2011

O Gabinete da Presidência do IPHAN propôs uma reunião a ser realizada entre o seu DEPAM (Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização) e o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais IHGMG para tratar da questão do tombamento do Quilombo do Ambrósio, cuja pauta de tratativas está sendo acertada pelas citadas entidades culturais. O IPHAN não falava sério. Continuamos nossa luta.

Requerimento feito por e-mail em 10.07.2011 ao Sr. Presidente do IPHAN na forma de carta-aberta à Sociedade Brasileira publicada inicialmente no site do MGQUILOMBO, em razão de mais um ato equivocado dessa Entidade eivado de omissões, contradições e arrogância na insistência em se tombar a Ferradura de Inácio Correia Pamplona, em Ibiá-MG, como se fosse o Quilombo do Ambrósio atacado em 1746.

Ilmo. Sr. Luiz Fernando de Almeida – Presidente do IPHAN

Ilma. Sra. Maria Emília Nascimento Santos – do Departamento de Planejamento e Administração do IPHAN

Sr. Dalmo Vieira Filho

Sra. Márcia Genesia de Sant’Anna

Sra. Márcia Helena Gonçalves Rollemberg

Sr. Leonardo Barreto de Oliveira

Sra. Maria Ines Trajano de Faria

Ilmo. Sr. Presidente e demais servidores do IPHAN

Através da portaria nº 11, de 15 de janeiro de 2002, então Ministro da Cultura, Sr. Weffort, mandou tombar a Ferradura de Inácio Correia Pamplona situada na divisa das cidades mineiras de Ibiá e Campos altos. Cometeu erro grosseiro.

Primeiro, porque o tombamento se alicerçou em pequena parte de fontes primárias relativas à Primeira Guerra ao Campo Grande de 1746, ocorrida no cenário geográfico das atuais cidades de Formiga-MG e Cristais-MG e NÃO em Ibiá-MG.

Segundo, porque ciente da total ausência de nexo ou conexão da documentação de 1746 com a cenário de Ibiá/Campos Altos, o tombamento buscou suporte auxiliar num conto, um folhetim, de Joaquim do Carmo Gama, Quilombolas – Lenda Mineira Inédita, publicado equivocadamente pelo Arquivo Público Mineiro em 1904.

Terceiro, porque, sem nada aferir, deram como verdadeiras as indicações feitas por Inácio Correia Pamplona, a caricatura brasileira do Barão de Münchhausen, em relatório ao Conde de Valadares de uma suposta expedição que teria feito ao então Triângulo Goiano, em 1769.

Temos combatido essa farsa desde aquela época, como se pode aferir:

1 – matéria “Quilombo do Ambrósio – Onde ficava” de 1999. Clique e Confira.

2 – Matérias publicadas no site MGQUILOMBO

2.1 – “Dois Quilombos do Ambrósio: Um em Cristais-MG, outro em Ibiá-MG”. Clique e confira.

2.2 – Livro de 1032 páginas, contendo 2.780 notas de rodapé, publicado em 2008, hoje esgotado em papel, mas disponibilizado gratuitamente em PDF pelo autor nos sites do MGQUILOMBO e Google Livros. Clique e Confira.

2.3 – Comprovação, através de abundantes fontes primárias, manuscritas e cartográficas, de que a Primeira Guerra ao Campo Grande, determinada por Gomes Freire de Andrade em 1746, sob o comando de Antônio João de Oliveira, ocorreu MESMO no cenário das atuais cidades de Formiga-MG e Cristais-MG. Tudo isto convenceu as autoridades de Cristais-MG e das cidades limítrofes, a exemplo de Guapé-MG, Campo Belo-MG, da própria cidade de Campos Altos-MG e muitas outras, das comprovações apresentadas, motivando a que a Câmara de Vereadores erigissem em lei e a Sra. Prefeita efetivasse o tombamento da Toponímia Ambrosiana de Cristais-MG. O conjunto de comprovações pode ser aferido clicando-se as matérias abaixo:

Matéria: “PRIMEIRO QUILOMBO DO AMBRÓSIO – SÍTIO HISTÓRICO DE CRISTAIS-MG

Vide ainda as matérias abaixo, clicando sobre seus títulos:

2.3.1 – “Primeira Povoação do Ambrósio: Formiga, Cristais e Guapé” – Evidência Inicial.

2.3.2 – Confira o verdadeiro “Mapa do Capitão Antônio Francisco França

2.3.3 – Confira a Processo Judicial da Demarcação Judicial da Sesmaria do Quilombo do Ambrósio, em Cristais-MG:

2.3.4 – Lei Municipal nº 1.504 de 10.11.2009, do Tombamento da Toponímia do Quilombo do Ambrósio de Cristais-MG:

2.3.5 – Toda a obra deste pesquisador está citada e confirmada em centenas de livros, teses de pós graduação e sites na Internet, como se pode aferir no site do Google numa procura com as palavras de buscas entre aspas “Quilombo do Ambrósio”.

No entanto, no mês de junho deste ano fomos surpreendidos pela “comunicação” feita pela Sra. Maria Emília Nascimento Santos, presidente substituta do IPHAN, no Diário Oficial da União de 30.06.2011, onde esta, sem apresentar qualquer fato novo e sem refutar qualquer uma de nossas denúncias DEMONSTRADAS DOCUMENTALMENTE desde o ano de 1999:

“dirige-se a todos os interessados para lhes COMUNICAR que ocorreu o tombamento definitivo dos Remanescentes do Quilombo do Ambrósio, situados na Fazenda do Ambrósio, no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais, e da Documentação Referente ao Quilombo do Ambrósio, acautelada nas dependências do Arquivo Público Mineiro, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, por meio do Processo nº 1428T-98 (Processo nº 01450011593/2008-60), os quais foram inscritos no Livro do Tombo Histórico Amparo legal do tombamento: Art. 216, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988; Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937; Portaria nº 11, de 11 de setembro de 1986; Lei nº 6292, de 15 de dezembro de 1975; Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990; Lei nº 8113, de 12 de dezembro de 1990; Decreto nº 6844, de 7 de maio de 2009; Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999”.

Até 27.06.2011 não tivéramos ainda acesso aos originais da documentação e mapas de Inácio Correia Pamplona, contidos no códice 18.2.6 de correspondências do Conde de Valadares, na Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Esse documento, na verdade, foi a principal evidência levantada por Carlos Magno Guimarães da UFMG e por Adler Homero do IPHAN, quando do inculto tombamento de 15.01.2002. Assim, estivemos na FBN, no Rio de Janeiro, nos dias 27 e 28.06.2011. Apresentamos agora mais duas, entre as CENTENAS de evidências que já demonstramos PROVANDO o erro grosseiro em que incorre o tombamento da Ferradura de Pamplona, em Ibiá-MG, como se ali ficasse o Quilombo do Ambrósio. Confira as imagens nos links das matérias abaixo, que enterram de uma vez por todas a Ferradura de Pamplona.

Ambrósio de Ibiá-MG: Mapa-roteiro -X- croqui de Pamplona

O Croqui do Ambrósio de Pamplona é MUITO maior que a sua Ferradura“; ou não, mas não resolve outras discrepâncias

O Ambrósio-1759 do Capitão Antônio Francisco França – 1760

Isto posto, na qualidade de cidadão brasileiro e de pesquisador de História, venho requerer ao IPHAN o seguinte:

A) Suspensão imediata da “comunicação” absurda feita pela Sra. Maria Emília Nascimento Santos, como presidenta interina do IPHAN, em 30.06.2011 e/ou publicação dos fatos novos que possam ter motivado tão equivocada decisão.

B) Manifestação expressa sobre todas as denúncias documentadas que tenho feito sobre os erros grosseiros que o IPHAN insiste em cometer no equivocado tombamento desde o ano de 1999.

C) A ausência de qualquer resposta a esta comunicação implicará em negativa da prestação jurisdicional administrativa, sem prejuízo da responsabilidade civil, administrativa e penal de todos os envolvidos diretamente nos erros grosseiros que têm impedido a introdução da verdadeira (provada documentalmente) História da Confederação Quilombola do Campo Grande na historiografia Nacional.

Obs.: Este requerimento está sendo publicado no site do MGQUILOMBO na forma de carta aberta a todos os destinatários inicialmente nominados.

Nestes termos, pede e espera deferimento

São Paulo-SP, 10 de julho de 2011.

Tarcísio José Martins

Sócio correspondente do IHGMG

Membro do site MGQUILOMBO

Advogado

OAB/SP 77.521 e OAB/DF 1.863/A-S

Confira qual foi a resposta do IPHAN é qual foi a reação do MGQUILOMBO na matéria

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