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QUILOMBO DO AMBRÓSIO – O IPHAN ACEITOU CONVERSAR

Ante a continuada idiossincrasia de sucessivos diretores e presidentes do IPHAN – como se comprova nas várias matérias publicadas neste MGQUILOMBO – o pesquisador Tarcísio José Martins passou a se utilizar do Serviço de Informação ao Cidadão (SIc) do próprio IPHAN, obtendo, numa primeira vez, uma cópia, de capa a capa, do processo de Tombamento do Quilombo do Ambrósio (nº 1.428-T-98). Veja o que aconteceu depois.

Estudou obstinadamente esses autos e passou a questionar o IPHAN, através do seu SIc, sobre várias outras questões falhas no processo. Em 10.05.2013 pôs em xeque também o fato de que o registro de terras juntado pelo IPHAN ao processo diz respeito a terras somente dentro da cidade de Campos Altos – MG e não prova a propriedade de qualquer terra dentro de Ibiá – MG, questionando ao final, porque o IPHAN até então não despachara o seu recurso de Agravo administrativo de 20.03.2013.

O respeitável Serviço de Informação ao Cidadão (SIc IPHAN) oficiou o Gabinete da Presidência do IPHAN em 10.05.2013 e exigiu resposta nos termos das leis e decreto que explicitou.

Acionado pelo Gabinete da Presidência do IPHAN, o Sr. Andrey Rosenthal Schlee, Diretor do seu Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização, conclui em 19.06.2013 o seguinte:

“Frente a tais fatos, e considerando a impossibilidade (…) do IPHAN responder o que e como se pede, sugiro que o Gabinete da Presidência do IPHAN agende para ouvir o Sr. Tarcísio José Martins”.

“Uma vez realizada tal reunião, e convencidos da argumentação apresentada pelo Sr. Tarcísio José Martins, caberá ao DEPAN, juntamente com a Superintendência do IPHAN em Minas Gerais, contratar a possível revisão, correção e/ou rerratificação do Processo nº 1428-T-98 – Quilombo do Ambrósio”.

Na mesma data acima o pesquisador Tarcísio foi acionado pelo Gabinete da Presidência do IPHAN, convidando-o para uma reunião no DEPAM, em Brasília-DF, sobre o tombamento do Quilombo do Ambrósio, processo 1428-T-98, assegurando-lhe que tal reunião “será um espaço para ouvir todos os questionamentos e observações que o senhor julgar pertinentes, podendo vir acompanhado das pessoas que entender necessárias para o enriquecimento da discussão”.

Agendada a reunião para 02.07.2013, Tarcísio compareceu ao DEPAM em Brasília onde, juntamente com o Prefeito de Cristais – MG e seu Secretário de Cultura, senhores Wenceslau Ribeiro de Castro e João Bosco Reis e com o colega militante Antônio Carlos da Silva, participou de reunião dirigida pelo Diretor do Depam, Sr. Andrey Rosenthal Schlee, acompanhado do Coordenador-Geral de Bens Imóveis – CGBI/Depam, Sr. Antonio Miguel Lopes de Sousa; do antropólogo e técnico do Depam, Sr. Selmo J. Queiroz Norte; e da historiadora e técnica do Depam, Sra. Celma de Souza Pinto.

Franqueada a palavra ao pesquisador Tarcísio, este –  em seu nome e em nome do Presidente do IHGMG, Dr. Jorge Lasmar – fez por cerca de 1h20m um breve resumo dos atos e fatos documentados no processo nº 1428-T-98, os quais vem impugnando desde o ano 2000, sem qualquer resposta do IPHAN. Posteriormente, enviou documento de 18 folhas em PDF contendo esses comentários ao Sr. Andrey, Diretor do DEPAM.

 

De tudo que se falou, fez-se um resumo consubstanciado em uma ata tipo memorial, cujo conteúdo pode ser aferido no documento PDF de três folhas anexo a esta matéria

Tarcísio enviou os filmes digitalizados das fotografias tiradas em 1992 do Mapa de Todo o Campo Grande, do capitão Antônio Francisco França, bem como, oficiou o IPHAN – também conforme solicitação do Sr. Andrey – sobre os pontos a que pedia reestudo, retificações e ou rerratificações no citado tombamento que vem questionando desde o ano de 1998, onde, ao final, destacou:

“Contratada que seja a “possível revisão, correção e/ou rerratificação do Processo nº 1428-T-98 – Quilombo do Ambrósio”, requer-se que o IHGMG, o APM, o IEPHA e o MPF – Procuradoria da República em Uberaba, assim como os Conselhos Municipais de Cultura ou congêneres de Ibiá, Campos Altos, Cristais e Formiga sejam convidados a enviar representantes para fazerem pertinentes exposições perante o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do IPHAN, com pleno direito ao contraditório, seus meios e recursos”.

Além dessas cidades interessadas, o pesquisador entrou em contato e recebeu respostas positivas de participação em futura(s) reunião/ões no IPHAN das cidades de Pains, Arcos e Patrocínio.

Estamos aguardando, agora, que o IPHAN conclua seus estudos e, antes de sua deliberação, convide a todos os prefeitos e respectivos secretários de cultura de cada uma das cidades indicadas e outras que quiserem comparecer à reunião, isto, para que qualquer que seja a decisão, tenha o respaldo primeiramente desses municípios mineiros, cujas terras foram palcos de episódios gloriosos da Luta Quilombola em Minas Gerais dos anos setecentos.

ANTE A TOTAL AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS DO IPHAN, o Ministério Público Federal em Uberaba, mandou instaurar em 08 de agosto de 2014 uma Ação Civil Pública Contra o IPHAN. A Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil e em Minas Gerais da OAB foi chamada a participar desse processo e, sendo o caso, impetrar outros, inclusive na esfera penal.

OBS.: Os sites do autor indicados nos documentos foram renovados e podem ser encontrados nos seguintes links:

http://tjmar.adv.br/qcgrande.htm

http://tjmar.adv.br/reflexoes/

http://novo.mgquilombo.com.br/